Especialista em Direito do Passageiro Aéreo

Voo Cancelado, Atrasado, Overbooking, Extravios ou Danos em Bagagens.

Atraso ou Cancelamento de Voo

Se o seu voo foi cancelado ou sofreu um atraso significativo, você pode ter direito à indenização.
Não permita que falhas da companhia aérea comprometam seus planos. Com experiência e estratégia, buscamos a compensação que você merece — seja por danos morais, materiais ou despesas imprevistas.

Perda, Extravio ou Dano de Bagagens

Nosso time é especializado em garantir a reparação adequada quando seus pertences são comprometidos durante a viagem.
Com base nas normas nacionais e internacionais, atuamos para que você seja integralmente ressarcido, conforme prevê a legislação.
Seu direito à indenização é real — e nós estamos aqui para fazer valer.

Desistência, reembolso ou troca de passagens aéreas

Se você precisou cancelar sua viagem ou teve o voo cancelado pela companhia, pode ter direito à devolução dos valores pagos ou à remarcação sem prejuízos. 
Oferecemos orientação jurídica personalizada para garantir a melhor solução conforme o seu caso — com segurança, clareza e agilidade.

Overbooking e Recusa de Embarque

Quando a companhia aérea vende mais passagens do que assentos disponíveis, o passageiro prejudicado deve ser compensado.
Atuamos na defesa dos seus direitos, buscando indenizações, reacomodação adequada e todas as medidas previstas em lei.

Assessoria jurídica completa em casos de violação dos direitos do passageiro.

Também atuamos em situações como cláusulas abusivas, falta de informações claras e outras falhas na prestação de serviço pelas companhias aéreas.
Nossa missão é garantir que seus direitos sejam integralmente respeitados — em qualquer etapa da viagem.

Por que escolher nosso escritório?

Especialização

Atuamos com foco na defesa dos direitos dos passageiros aéreos, oferecendo soluções jurídicas e suporte para pessoas físicas e agências de turismo.

Experiência

Contamos com uma equipe qualificada e com amplo histórico de casos resolvidos com sucesso, garantindo a confiança e a satisfação de nossos clientes.

Atendimento Personalizado

Entendemos que cada caso é único. Oferecemos consultoria jurídica personalizada, com acompanhamento próximo e atenção a todos os detalhes do seu caso.

Resultado

Trabalhamos com dedicação e empenho para que você receba a reparação financeira e moral que lhe é devida — sem promessas, com resultados.

SOBRE

Tharise Gondim é uma advogada especializada em Direito do Passageiro Aéreo, com 10 anos de experiência na defesa dos direitos dos consumidores que enfrentam problemas no setor aéreo. Com um profundo conhecimento das normas nacionais e internacionais que regulam a aviação, ela se dedica a assegurar que seus clientes tenham acesso a compensações justas e soluções rápidas, sempre com ética e transparência.

Com uma trajetória sólida no atendimento a passageiros afetados por atrasos, cancelamentos de voos, overbooking, extravio de bagagens e outros imprevistos, Tharise se tornou uma referência na área. Seu compromisso é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que qualquer violação seja tratada com a seriedade que merece.

Além da prática jurídica, Tharise está constantemente atualizada sobre as mudanças nas regulamentações do setor e dedica-se a proporcionar um atendimento personalizado e eficaz. Sua abordagem é focada no cliente e seu conhecimento técnico aprofundado é uma ferramenta essencial par quem busca orientação e suporte no universo do direito aéreo.

Com uma postura ética e empática, Tharise Gondim é a profissional em quem você pode confiar para proteger seus direitos e transformar experiências frustrantes em reparações justas.

O que os nossos cliente falam:

Se o meu voo for cancelado, a companhia aérea é obrigada a oferecer uma das seguintes alternativas, conforme a escolha do passageiro:
  1. Reacomodação em outro voo — próprio ou de outra companhia, na primeira oportunidade ou em data/hora escolhida pelo passageiro;
  2. Reembolso integral — do valor pago, incluindo taxas, conforme o meio de pagamento utilizado;
  3. Execução do serviço por outro meio de transporte — quando aplicável.

Além disso, se o cancelamento for informado com menos de 72 horas de antecedência ou ocorrer sem justificativa comprovável, o passageiro tem direito a:

  • Assistência material: alimentação, comunicação e, se necessário, hospedagem e traslado;
  • Indenização por danos morais e/ou materiais, principalmente quando o cancelamento compromete compromissos pessoais ou profissionais importantes.
Se eu for impedido de voar por superlotação do voo (overbooking), quais são os meus direitos?

Em caso de overbooking:

  • Se o passageiro for impedido de embarcar sem consentimento, ele tem direito a:
    • Compensação financeira imediata;
    • Assistência material (alimentação, acomodação, traslado);
    • Reacomodação ou reembolso integral.

Também é possível buscar reparação judicial por eventuais danos morais e materiais sofridos.

O que acontece se o seu voo atrasar? Quais são os meus direitos?

Se o seu voo atrasar, você tem direito a assistência material e, dependendo do tempo e das consequências do atraso, pode ter direito também a indenização.

Assistência obrigatória:

  • A partir de 1 hora: direito à comunicação (internet, telefone, etc.)
  • A partir de 2 horas: direito à alimentação (voucher, refeição, lanche)
  • A partir de 4 horas: direito à hospedagem (se for necessário pernoite) e traslado, além de reacomodação ou reembolso, se o passageiro preferir

Além disso, com base no Código de Defesa do Consumidor, o passageiro pode buscar judicialmente indenização por danos morais e materiais, especialmente quando o atraso causa prejuízos relevantes, como perda de compromissos, eventos ou transtornos excessivos.

Quais são os meus direitos em caso de extravio de bagagem?

Se sua bagagem for extraviada, perdida ou danificada, você tem direito à reparação pela companhia aérea, conforme a legislação brasileira e internacional.

Enquanto a bagagem estiver extraviada, você tem direito a:

  • Assistência material, como reembolso de despesas emergenciais (roupas, itens de higiene, etc.), mediante apresentação de comprovantes.

Se a bagagem não for encontrada:

  • Você tem direito à indenização por extravio definitivo, cujo valor deve ser proporcional aos bens perdidos.
  • É possível pleitear também indenização por danos morais e materiais caso o extravio cause transtornos significativos.
O que devo fazer se a companhia aérea não cumprir com os meus direitos?

Se a companhia aérea negar assistência, não oferecer as opções de reembolso ou reacomodação, recusar o pagamento de indenizações ou agir com descaso, você não precisa aceitar o prejuízo.

1º  Registre todas as evidências

Guarde cartões de embarque, recibos, fotos, e-mails, protocolos e tudo que comprove o problema (como tempo de espera, cancelamento, extravio, etc.).

2º Tente resolver administrativamente

Você pode reclamar diretamente com a companhia e registrar uma queixa na plataforma Consumidor.gov.br, monitorada pelo governo federal.

3º  Busque orientação jurídica especializada

Caso seus direitos não sejam respeitados, é possível ajuizar ação judicial para requerer indenização por danos morais e materiais, garantindo a reparação adequada.

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